Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa no valor de R$ 430.902,00 (quatrocentos e trinta e mil novecentos e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021:
Órgão 08 - FMMA U.O. 29 - Fundo Municipal Do Meio Ambiente
Função 18 - Gestão Ambiental
Sub-função 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 1501 - Limpeza Pública
Ação 2.047 - Manutenção Dos Serviços De Limpeza Publica
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 5.400,00.
Órgão 06 - FUNDEB U.O. 01 - Escola Municipal Alfredo Pedro Da Silveira
Função 12 - Educação
Sub-função 361 - Ensino Fundamental
Programa 1212 - Ensino Fundamental - Fundeb
Ação 2.059 - Manutenção Do Ensino Fundamental - Fundeb 40%.
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 160.434,00.
Órgão 05 - FMAS CAMPO LIMPO
U.O. 14 Secretaria de Serviços Social (FMAS)
Função 08 - Assistência
Social Sub-função 244 - Assistência Comunitária
Programa 0801 - Assistência Social Geral
Ação 2.169 - Serviços de Conviv. E fortalecimento de Vínculos - SCFV
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 5.400,00
Órgão 05 - FMAS CAMPO LIMPO
U.O. 14 - Secretaria de Serviços Social (FMAS)
Função 08 - Assistência Social
Sub-função 244 - Assistência Comunitária
Programa 0805 - Assistência ao Menor
Ação 2.108 - Manut. do FMAS e de Programas Sociais
3.3.90.47- Auxilio Alimentação: R$ 27.450,00
Órgão 03-Fundo Municipal de Saúde
U.O. 12 Secretaria Municipal De Saúde -FMS
Função 10- Saúde
Sub-função 301-Atenção Básica
Programa 1001 Execução De Programa De Saúde
Ação 2.092 - Manut. das Ativ. do Fundo Municipal de Saúde - FMS
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 67.950,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 01 Gabinete do Prefeito
Função 04 - Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0401 Supervisão E Coordenação Superior
Ação 2.188 - Manutenção Do Sistema Controle Interno Do Município
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 4.950,00
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0409 - Planejamento Governamental
Ação 2.177 - Manutenção Das Atividades Da SEPLAN
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 31.050,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 04 SEMAF - Secretaria Municipal De Administração E Finanças
Função 04 - Administração
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 03 SEPLAN - Secret. Munic. Planejam. Habitação, Ciência e Tecnologia.
Função 04 - Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0402 - Administração Geral
Ação 2.021 - Manutenção Das Atividades Da SEMAF
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 54.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 04 - SEMAF - Secretaria Municipal De Administração E Finanças
Função 04 - Administração
Sub-função 123 - Administração Financeira
Programa 0410 - Administração Orçamentária e Financeira
Ação 2.192 - Manut. Das Ativ. Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais.
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 4.950,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 04 - SEMAF - Secretaria Municipal De Administração E Finanças
Função 08 - Assistência Social
Sub-função 243 - Assist. a Criança e ao Adolescente
Programa 0810 - Proteção A Criança E Ao Adolescente
Ação 2.231 - Manut. Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 4.950,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 05- SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 - Educação
Sub-função 361 - Ensino Fundamental
Programa 1202 - Ensino Fundamental
Ação 2.060 - Manutenção Das Atividades Da SEMEC
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 27.918,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás ,
U.O. 06 - SEMAT - Secretaria Municipal de Agricultura, Transporte E Ação
Função 15 - Urbanismo
Sub-função 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 2106 - Meio Ambiente
Ação 2.163 - Manutenção das Atividades da SEMAT
3.3.90.47- Auxilio Alimentação: R$ 26.550,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 08 - SEMET - Secret. Munic. de Esporte e Turismo
Função 27 - Desporto e Lazer
Sub-função 812 - Desporto Comunitário
Programa 2092 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Ação 2.032 - Manut. das Atividades da SEMET
3.3.90.47 - Auxilio Alimentação: R$ 9.900,00
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por redução orçamentária nas seguintes dotações:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 05 - SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 - Educação
Sub-função 361 - Ensino Fundamental
Programa 1202 - Ensino Fundamental
Ação 2.060 - Manutenção Das Atividades Da SEMEC
3.3.90.40 - Serv. Tecnologia da Informação e Comunicação TI - PJ: R$ 15.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 05 - SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 - Educação
Sub-função 361 - Ensino Fundamental
Programa 1202 - Ensino Fundamental
Ação 2.197 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas: R$ 100.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 05 - SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 - Educação
Sub-função 365 - Educação Infantil
Programa 0803 - Assistência Geral
Ação 2.172 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3.1.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas: R$ 20.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 09 - Reserva de Contingência
Função 99 - Reserva de Contingência
Sub-função 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - Reserva de Contingencia
Ação 9.999 - Reserva de Contingência
99.999.9999.9.999 - Reserva de Contingencia: R$ 50.000,00
Órgão 03 - Fundo Municipal de Saúde
U.O. 12 - Secretaria Municipal De Saúde - FMS
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 1004 - Execução programa de Saúde
Ação 2.101 - Piso de Atenção Básica Fixo - Pab Fixo
3.3.90.30 - Material de Consumo: R$ 50.000,00
Órgão 03 - Fundo Municipal de Saúde
U.O. 12 - Secretaria Municipal De Saúde - FMS
Função 10 - Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 1004 - Execução programa de Saúde
Ação 2.101 - Piso de Atenção Básica Fixo - Pab Fixo
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$80.000,00
Órgão 05 - FMAS CAMPO LIMPO
U.O. 14 - Secretaria de Serviços Social (FMAS)
Função 08 - Assistência Social
Sub-função 244 - Assistência Comunitária
Programa 0805 - Assistência ao Menor
Ação 2.030 - Manut. das Ativ. do Cras - Piso Básico Variável
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 10.000,00
Órgão 05 - FMAS CAMPO LIMPO
U.O. 14 - Secretaria de Serviços Social (FMAS)
Função 08 - Assistência Social
Sub-função 244 - Assistência Comunitária
Programa 0801 - Assistência Social Geral
Ação 2.169 - Serviços de Conviv. e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
3.3.90.30 - Material de Consumo: R$ 10.000,00
Órgão 05 - FMAS CAMPO LIMPO
U.O. 14 - Secretaria de Serviços Social (FMAS)
Função 08 - Assistência Social
Sub-função 244 - Assistência Comunitária
Programa 0801 - Assistência Social Geral
Ação 2.169 - Serviços de Conviv. e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física: R$ 10.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 06 SEMAT - Secretaria Municipal de Agricultura, Transporte E Ação
Função 15 - Urbanismo
Sub-função 451 - Infraestrutura Urbana
Programa 2106 - Meio Ambiente
Ação 2.163 - Manutenção das Atividades da SEMAT
3.3.90.30 Material de Consumo: R$ 40.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 03 - SEPLAN - Secret. Munic. Planejam. Habitação, Ciência e Tecnologia.
Função 04 - Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0409 - Planejamento Governamental
Ação 1.178 - Aquis. de Equipam. e Materiais Permanentes para a SEPLAN
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes: R$ 10.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 04 - SEMAF - Secretaria Municipal De Administração E Finanças
Função 04 - Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0402 - Administração Geral
Ação 1.182 - Aquis. de Equip. e Materiais Permanentes para a SEMAF
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes: R$ 10.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 04 - SEMAF - Secretaria Municipal De Administração E Finanças
Função 04 - Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0411 - Edificações Publicas
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De Campo Limpo De Goiás
U.O. 08-SEMET - Secret. Munic. de Esporte e Turismo
Função 27 - Desporto e Lazer
Sub-função 812 - Desporto Comunitário
Ação 2.022 - Manutenção e Conservação de Próprios Públicos Municipais
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 15.000,00
Programa 2701 - Educação Física e Desporto
Ação 2.079 - Manut das Ativ. do Desporto e Lazer
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 10.902,00
Art. 3º O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias serão adequados a presente lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.